ARTIGO 19º (da Convenção, assinada em 1989)
"Ninguém deve exercer sobre a criança
qualquer espécie de maus-tratos. Os adultos devem protegê-la contra abusos,
violência e negligência. Mesmo os próprios pais não têm o direito de a
maltratar."
“a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual,
tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais...”.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Dia Mundial da Criança não é só uma
festa onde as crianças ganham presentes.
É um dia em que se pensa nas centenas de crianças que
continuam a sofrer de maus-tratos, doenças, fome e discriminações
(discriminação significa ser-se posto de lado por ser diferente).
Sabias que o primeiro Dia Mundial da Criança foi em
1950?
Tudo começou logo depois da 2ª Guerra Mundial, em
1945.
Muitos países da Europa, do Médio Oriente e a China entraram em crise, ou seja, não tinham boas condições de vida.
Muitos países da Europa, do Médio Oriente e a China entraram em crise, ou seja, não tinham boas condições de vida.
As crianças desses países viviam muito mal porque não
havia comida e os pais estavam mais preocupados em voltar à sua vida normal do
que com a educação dos filhos. Alguns nem pais tinham!
Como não tinham dinheiro, muitos pais tiravam os
filhos da escola e punham-nos a trabalhar, às vezes durante muitas horas e a
fazer coisas muito duras.
Sabias que mais de metade das crianças da Europa não
sabia ler nem escrever? E também viviam em péssimas condições para a sua saúde.
Em 1946, um grupo de países da ONU (Organização das
Nações Unidas) começou a tentar resolver o problema. Foi assim que nasceu a
UNICEF.
Mesmo assim, era difícil trabalhar para as crianças,
uma vez que nem todos os países do mundo estavam interessados nos direitos da
criança.
Foi então que, em 1950, a Federação
Democrática Internacional das Mulheres propôs às Nações Unidas que se criasse
um dia dedicado às crianças de todo o mundo.
Este dia foi comemorado pela primeira vez logo a 1 de
Junho desse ano!
Com a criação deste dia, os estados-membros das Nações
Unidas, reconheceram às crianças, independentemente da raça, cor, sexo,
religião e origem nacional ou social o direito a:
- afecto, amor e compreensão;
- alimentação adequada;
- cuidados médicos;
- educação gratuita;
- protecção contra todas as formas de exploração;
- crescer num clima de Paz e Fraternidade universais.
Sabias que em só nove anos depois, em 1959 é que estes direitos
das crianças passaram para o papel?
A ONU reconheceu também que “em
todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente
difíceis e a quem importa assegurar uma atenção especial, tendo devidamente em
conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo para a
protecção e o desenvolvimento harmonioso da criança e a importância da
cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em
todos os países, em particular nos países em desenvolvimento.”
A 20 de Novembro desse ano, várias dezenas de países
que fazem parte da ONU aprovaram a "Declaração dos
Direitos da Criança".
Trata-se de uma lista de 10 princípios que, se forem
cumpridos em todo o lado, podem fazer com que todas crianças do mundo tenham
uma vida digna e feliz.
Claro que o Dia Mundial da Criança foi muito
importante para os direitos das crianças, mas mesmo assim nem sempre são
cumpridos.
Então, quando a "Declaração" fez 30 anos, em
1989, a
ONU também aprovou a "Convenção sobre os Direitos da Criança", que é
um documento muito completo (e comprido) com um conjunto de leis para protecção
dos “mais pequenos” (tem 54 artigos!).
Estão escritos de uma forma mais simples para tu os
perceberes melhor.
Esta declaração é tão importante que em 1990 se tornou
lei internacional!
Fonte e mais informação
http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_da_Crian%C3%A7a (Dia Mundial da Criança noutros países)
http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=201
UNICEF
http://www.unicef.pt/
Convenção dos Direitos das Crianças
http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=204
Os Direitos da Criança
http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=203
