Artigo 19º (da Convenção, assinada em 1989)
"Ninguém deve exercer sobre a criança qualquer espécie de maus-tratos. Os adultos devem protegê-la contra abusos, violência e negligência. Mesmo os próprios pais não têm o direito de a maltratar."
“a criança, por
motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma
protecção e cuidados especiais...”.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Dia Mundial da Criança não é só uma
festa onde as crianças ganham presentes.
É um dia em que se pensa nas centenas de crianças que continuam a
sofrer de maus-tratos, doenças, fome e discriminações (discriminação significa
ser-se posto de lado por ser diferente).
Sabias que o primeiro Dia Mundial da Criança foi em 1950?
Tudo começou logo depois da 2ª Guerra Mundial, em 1945.
Muitos países da Europa, do Médio Oriente e a China entraram em crise, ou seja,
não tinham boas condições de vida.
As crianças desses países viviam muito mal porque não havia comida
e os pais estavam mais preocupados em voltar à sua vida normal do que com a
educação dos filhos. Alguns nem pais tinham!
Como não tinham dinheiro, muitos pais tiravam os filhos da escola
e punham-nos a trabalhar, às vezes durante muitas horas e a fazer coisas muito
duras.
Sabias que mais de metade das crianças da Europa não sabia ler nem
escrever? E também viviam em péssimas condições para a sua saúde.
Em 1946, um grupo de países da ONU (Organização das Nações Unidas)
começou a tentar resolver o problema. Foi assim que nasceu a UNICEF.
Mesmo assim, era difícil trabalhar para as crianças, uma vez que
nem todos os países do mundo estavam interessados nos direitos da criança.
Foi então que, em 1950,
a Federação Democrática Internacional das Mulheres
propôs às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o
mundo.
Este dia foi comemorado pela primeira vez logo a 1 de Junho desse
ano!
Com a criação deste dia, os estados-membros das Nações Unidas,
reconheceram às crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e
origem nacional ou social o direito a:
- afecto, amor e compreensão;
- alimentação adequada;
- cuidados médicos;
- educação gratuita;
- protecção contra todas as formas de exploração;
- crescer num clima de Paz e Fraternidade universais.
Sabias
que em só nove anos depois, em 1959 é que estes direitos das crianças passaram
para o papel?
A ONU reconheceu também que “em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis e a quem importa assegurar uma atenção especial, tendo devidamente em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo para a protecção e o desenvolvimento harmonioso da criança e a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento.”
A ONU reconheceu também que “em todos os países do mundo há crianças que vivem em condições particularmente difíceis e a quem importa assegurar uma atenção especial, tendo devidamente em conta a importância das tradições e valores culturais de cada povo para a protecção e o desenvolvimento harmonioso da criança e a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições de vida das crianças em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento.”
A 20 de Novembro desse ano, várias dezenas de países que fazem parte da ONU aprovaram a "Declaração dos Direitos da Criança".
Trata-se de uma lista de 10 princípios que, se forem cumpridos em
todo o lado, podem fazer com que todas crianças do mundo tenham uma vida digna
e feliz.
Claro que os Dia Mundial da Criança foi muito importante para os direitos das crianças, mas mesmo assim nem sempre são cumpridos.
Então, quando a "Declaração" fez 30 anos, em
Estão escritos de uma forma mais simples para tu os perceberes melhor.
Esta declaração é tão importante que em 1990 se tornou lei internacional!
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