Na sequência da constatação da existência de alguma falta de informação sobre a acção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e partindo do princípio que o blog de uma biblioteca tem de ter um carácter pedagógico, aproveito este espaço para suprir essa lacuna e explicar também quais as funções dos professores nas comissões.
O que é a CPCJ?
A CPCJ é uma entidade oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e dos jovens, prevenindo ou pondo termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Exemplos: Abandono; Maus-tratos físicos, psíquicos ou sexuais; Realização de trabalhos excessivos ou inadequados à idade; Comportamentos que afectam a sua saúde física e psíquica, bem como a segurança, formação e desenvolvimento.
Como funciona a CPCJ?
• Modalidade Restrita → Tem como objectivo intervir nas situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao respectivo diagnóstico e instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão da (s) medida (s) de promoção e protecção.
• Modalidade Alargada → Organizada por grupos de trabalho dirigidos a temáticas/acções específicas no âmbito de três grandes áreas: Articulação/activação das redes de parcerias; Sensibilização da comunidade para os direitos da criança e para o trabalho da CPCJ; Prevenção Primária.
Na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Tavira temos dois grupos de trabalho: o grupo da prevenção “Prevenir para não intervir” e um grupo da divulgação, que tem como função propagar as actividades do primeiro.
O que é a CPCJ?
A CPCJ é uma entidade oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças e dos jovens, prevenindo ou pondo termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Exemplos: Abandono; Maus-tratos físicos, psíquicos ou sexuais; Realização de trabalhos excessivos ou inadequados à idade; Comportamentos que afectam a sua saúde física e psíquica, bem como a segurança, formação e desenvolvimento.
Como funciona a CPCJ?
• Modalidade Restrita → Tem como objectivo intervir nas situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao respectivo diagnóstico e instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão da (s) medida (s) de promoção e protecção.
• Modalidade Alargada → Organizada por grupos de trabalho dirigidos a temáticas/acções específicas no âmbito de três grandes áreas: Articulação/activação das redes de parcerias; Sensibilização da comunidade para os direitos da criança e para o trabalho da CPCJ; Prevenção Primária.
Na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Tavira temos dois grupos de trabalho: o grupo da prevenção “Prevenir para não intervir” e um grupo da divulgação, que tem como função propagar as actividades do primeiro.
Qual o papel dos professores nas comissões?
Na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Tavira existem dois professores indigitados pelo Ministério de Educação. Um professor representante do Ministério da Educação e o Professor Tutor. Ambos fazem parte da Comissão Restrita embora apenas o representante do Ministério da Educação possa gerir processos. O professor tutor exerce mais um papel de mediador entre a escola e a comissão, colaborando com todos os professores que assim o desejarem para procurar resolver casos problemáticos que possam ou não ser sinalizados. Neste momento o Professor Tutor faz o acompanhamento na nossa escola de alguns alunos. Para além disso, o Professor Tutor coordena também o Grupo da Prevenção, sendo responsável pela sua dinamização.
Um dos grandes objectivos do Professor Tutor é criar um Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, espaço que no seu entender, será fundamental para a tentativa de resolução dos muitos casos problemáticos da nossa escola.
Para terminar cita-se a legislação:
Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro, Artigo 25º, ponto 2 → As funções dos membros da comissão de protecção, no âmbito da competência desta, têm carácter prioritário relativamente às que exercem nos respectivos serviços.
O Professor Tutor da CPCJ de Tavira
Luís Miguel Guerreiro Romão
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