Autarquia enviou carta ao ministério de Maria de Lurdes Rodrigues
Tavira admite rejeitar competências na área da educação por falta de explicações
07.01.2009 - 18h16 Lusa
Macário Correia critica que o pagamento de salários não abranja a gestão dos serviços afectos a esses funcionários |
O presidente da Câmara de Tavira, Macário Correia, admitiu hoje renunciar ao protocolo assinado em Setembro com o Ministério de Educação para a transferência de competências na área para as autarquias, caso a tutela não esclareça alguns pontos.
Mais de 90 autarquias aceitaram novas competências na área da Educação - no Algarve foram sete -, medida há muito reclamada pela Associação de Municípios, mas que tem gerado alguma polémica. A transferência engloba a passagem de testemunho para os municípios de tarefas ao nível da gestão do pessoal não docente, da acção social escolar, construção e manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino.
Macário Correia explicou que vai enviar uma carta à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a solicitar esclarecimentos sobre o processo no prazo de um mês. Segundo o presidente da Câmara de Tavira, o protocolo, que confia às autarquias o pagamento de salários e a gestão do pessoal não docente e edifícios, não abrange a gestão dos serviços afectos a esses funcionários.
Assim, em vez de transferir as verbas inerentes a despesas correntes, refeitórios e papelarias escolares para as autarquias, o Ministério da Educação transfere-as para os conselhos executivos das escolas. "A transferência de competências não passa pelo mero pagamento de vencimentos, como se de uma tesouraria se tratasse", critica Macário Correia, acrescentando que as autarquias pagam aos funcionários mas não gerem o que eles fazem.
Prazo de 30 dias
O também presidente da Área Metropolitana do Algarve (AMAL) admite que a Câmara de Tavira poderá renunciar ao protocolo, caso o assunto não seja resolvido no espaço de 30 dias, como solicitado na missiva que vai enviar a Maria de Lurdes Rodrigues. "Não faz sentido que os professores andem a gerir bebidas ou o pagamento dos contadores da água e luz", afirmou, considerando estranho que os edifícios passem para a gestão das autarquias e os refeitórios, por exemplo, não.
Macário Correia solicitou ainda uma reunião com a Direcção Regional de Educação (DRE) do Algarve, que foi agendada para daqui a cerca de três semanas, disse o próprio.
No Algarve, o protocolo foi assinado por sete autarquias: Faro, Tavira, Portimão, Silves, Albufeira, Olhão e São Brás de Alportel. Os presidentes das câmaras de Lisboa e de Viseu, que acumula o cargo com o de presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), negaram a transferência de competências.
Sem comentários:
Enviar um comentário